Portaria Detran.SP nº 352, de 10 de agosto de 2016
DOE EM 10/08/2016
Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, e nomeia integrante.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 1.638, de 9.10.2014, publicada em 10 de outubro de 2014, e suas alterações, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de secretário, Ana Maria Bertozzi Matheus, RG nº 14.885.748-6, em substituição a Hamilton Ferreira Azevedo, RG nº 23.200.764-0.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dá nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.